INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA AMÉRICA LATINA. DESENVOLVIMENTO SIMÉTRICO ENTRE PAÍSES?

Prof. Dr. Renato Seixas

A sociedade internacional é formada por diversos atores que mantêm relações multifacetadas entre si. Para sintetizar os aspectos essenciais dessas relações, sistematizá-los e explicá-los foram criados diferentes modelos teóricos, ou paradigmas teóricos. Nesse contexto surgiram as teorias realista, neo-realista, liberalista, neoliberalista, do estruturalismo cepaliano, da estabilidade hegemônica, da dependência e da interdependência, bem como as mais recentes doutrinas do choque de civilizações e do “fim da história”, entre outras.

Em universo teórico tão amplo, é preciso escolher um dos paradigmas para analisar a relações entre os atores da sociedade internacional no que concerne ao tema deste estudo. Rejeita-se a possibilidade de analisar e compreender a dinâmica das relações internacionais por meio de uma combinação indiscriminada de paradigmas, ora invocando a teoria realista, ora recorrendo à teoria da dependência, ora fundamentando o raciocínio na doutrina liberal ou neoliberal, conforme o analista entenda oportuno e conveniente.

Qualquer modelo teórico é uma simplificação da realidade, que é riquíssima. Nenhum modelo teórico consegue apreender e explicar todos os fenômenos da realidade-objeto do estudo científico. O paradigma cuida apenas dos fatos essenciais da realidade que quer sintetizar e explicar. Os fenômenos que escapam ao paradigma são chamados anomalias, ou seja, são fatos que não correspondem à síntese analítica e explicativa daquele modelo teórico específico. Nem por isto as anomalias invalidam o paradigma adotado. As anomalias, na verdade, confirmam a eficiência explicativa geral do paradigma e evidenciam que há exceções que o modelo não consegue explicar e justificar. O estudioso precisa comparar os diversos paradigmas e verificar, tão objetivamente quanto possível, qual dos modelos teóricos contrastados explica mais e melhor o fenômeno da realidade que quer estudar. Noutras palavras, o estudioso precisa identificar qual dos modelos teóricos possíveis apresenta menor número de anomalias. O modelo teórico que explicar mais (aspecto quantitativo dos fenômenos estudados) e melhor (aspecto qualitativo, no sentido de haver o menor número possível de anomalias) há de ser considerado o mais eficiente, até que surja outro paradigma que o supere nos dois aspectos apontados.

A análise das relações internacionais por meio dos paradigmas liberalista e neoliberalista tem sido difundida em diversas áreas de conhecimento. Após o colapso da União Soviética, em 1991, tornou-se corriqueira a afirmação de que o liberalismo, ou o neoliberalismo, triunfou e deu ao mundo demonstração empírica irrefutável de sua validade como paradigma teórico.[1] Por outro lado, o fato de a China, maior país comunista da atualidade, ter-se adaptado à economia de mercado seria mais uma prova empírica de que o paradigma liberalista, ou o neoliberalista, explica mais e melhor a dinâmica das relações internacionais.

O objetivo deste trabalho é examinar, a partir de certo grau de generalização, o fenômeno dos investimentos estrangeiros diretos (IED) na América Latina no período de 1960 a 2004 e, nesse contexto, verificar se esses IED possibilitaram o desenvolvimento econômico da região em condições simétricas com o desenvolvimento econômico dos países hegemônicos no sistema internacional no mesmo período. Os postulados teóricos do liberalismo, ou do neoliberalismo, ou idealismo, que são diferentes versões do mesmo modelo paradigmático (daqui por diante referido apenas como idealismo), sugerem que os IED promoveram o desenvolvimento econômico da América Latina e dos demais países periféricos no sistema internacional. Sob essa perspectiva, os IED representariam instrumento legítimo e justo com que os países hegemônicos viabilizariam o desenvolvimento dos países periféricos e os integrariam ao sistema produtivo globalizado.

O problema aqui não é verificar se houve ou não desenvolvimento econômico nos países periféricos em decorrência de IED. Tal desenvolvimento ocorreu. O que se investigará neste trabalho é outro aspecto: quer-se saber se o desenvolvimento econômico constatado nos países pobres que receberam IED foi igual, em termos relativos, em termos comparativos, ao desenvolvimento econômico constatado nos países centrais e ricos num determinado período. O ponto essencial a ser investigado diz respeito a saber se, por meio dos IED, houve transferência permanente de riqueza do centro para a periferia do sistema internacional, ou se, ao contrário, os IED representaram apenas um instrumento de drenagem permanente de riqueza dos países periféricos em direção aos países ricos e hegemônicos.

Será necessário verificar se o paradigma idealista é ou não válido para explicar e justificar o uso dos IED como instrumento de desenvolvimento dos países periféricos, no sentido de viabilizarem a transferência permanente de riqueza dos países hegemônicos para os países periféricos, entre os quais os da América Latina. Quer-se examinar o paradigma idealista com um procedimento crítico semelhante ao que já usava Zenão de Eléa (filósofo pré-socrático que viveu no século V a.C.)[2] para construir suas aporias ou paradoxos quando submetia à crítica certas proposições filosóficas (método este que foi mais tarde aperfeiçoado pela filosofia ocidental européia).

Examinando-se os principais fundamentos do paradigma idealista, quer-se levá-los às últimas conseqüências teóricas e verificar se eles apresentam ou não paradoxos e contradições insuperáveis. De maneira neutra e com atenção científica, serão apresentados os argumentos do paradigma idealista. Depois, nos limites fixados para o estudo do tema, o modelo teórico idealista será contrastado com os dados empíricos da dinâmica econômica mundial desde a década de 1960 até hoje (ano de 2004). Poder-se-á, então, concluir o estudo, confirmando ou não a hipótese de que a doutrina idealista explica mais e melhor as relações internacionais e que os IED teriam sido usados para viabilizar a transferência permanente de riqueza dos países hegemônicos para os países periféricos, tornando simétricos, em termos relativos, os processos de desenvolvimento desses países.

É certo que os diferentes países da América Latina apresentam muitas especificidades e passaram por diferentes processos de desenvolvimento. Essas especificidades não podem ser examinadas neste trabalho, de modo que, em limites tão estreitos, é preciso examinar o tema a partir de certo grau de generalidade, tocando em aspectos comuns desses países latino-americanos. Para realizar essa tarefa, adota-se o método analítico combinado com o método histórico. Outros métodos científicos poderiam ser utilizados, mas trata-se de opção metodológica do pesquisador.

Admite-se que o leitor conheça a essência dos fundamentos do paradigma idealista (como gênero, que apresenta diferentes vertentes, é claro). Basta assinalar os traços mais importantes desse modelo teórico para se poder passar imediatamente à análise do tema em estudo. O modelo teórico idealista postula que a sociedade internacional envolve a interação de múltiplos atores, tais como os Estados, as empresas transnacionais, as organizações internacionais formadas por Estados, as organizações internacionais chamadas não-governamentais, os grupos humanos que formam nações (portanto, não organizados em Estados), os grupos humanos culturais e religiosos (independentemente da dimensão estatal de tais grupos existir ou não), entre outros.

Esses atores interagem em alguma medida num ambiente denominado mercado mundial. As relações no mercado mundial são regidas pelo princípio da cooperação entre os atores, de modo que estes racionalmente farão seus melhores esforços para superarem suas desigualdades relativas e buscarem o bem comum. Cada ator haverá de desenvolver plenamente seu potencial e suas habilidades específicas, de maneira a se destacar na comunidade e poder transferir a esta conhecimentos, habilidades, produtos e serviços excedentes às suas próprias necessidades.  Nos aspectos em que tal ator for menos eficiente, adquirirá os bens excedentes que os demais atores possam lhe transferir. Tudo isto deve acontecer de modo racional num ambiente de trocas, em que as livres forças de mercado possam agir.[3] As entidades regulatórias das atividades dos atores no referido mercado teriam apenas a função de organizar, coordenar, harmonizar as condutas individuais e aproveitar as possíveis sinergias para que os resultados fossem melhores e mais amplos, beneficiando toda a sociedade internacional. Como resultado prático dessas sucessivas interações cooperativas ocorreria, inexoravelmente, o desenvolvimento simétrico, em termos relativos, para todos os atores da sociedade internacional. Os fatores naturais, políticos, econômicos, culturais e geográficos que provocam a desigualdade entre os atores internacionais seriam eliminados ou atenuados por meio desse amplo e profundo processo de cooperação internacional.

Essas premissas teóricas são sustentadas, direta ou indiretamente, de modo explícito ou não, pelas diversas correntes da filosofia liberalista que se desenvolveu a partir do século XVII na Europa e que depois se alastrou pelo mundo ocidental, a começar por Smith.[4]  Apresentados os fundamentos mais relevantes do paradigma idealista, é preciso agora contextualizar esse modelo teórico de análise das relações internacionais e contrastá-lo com dados empíricos da dinâmica dessas relações. Para esse fim, serão paulatinamente introduzidos na análise também os dados atinentes à América Latina que interessam ao objeto de estudo.

 Contextualização do paradigma idealista

Contextualizar o paradigma idealista é imprescindível para compreender a dinâmica das relações internacionais sob tal perspectiva. Neste trabalho não é possível fazer ampla revisão dos fatos que possibilitaram o surgimento e desenvolvimento do modelo idealista. Mesmo assim, alguns dados empíricos merecem ser destacados para depois serem contrastados com os postulados teóricos do paradigma examinado. Os números dos dados a seguir apresentados são estimativos e se prestam apenas à fixação de ordens de grandeza relativas. [5]

O planeta Terra tem aproximadamente 500 milhões de km², dos quais cerca de 350 milhões de km² são ocupados por mares e oceanos. Remanescem 150 milhões de km² de terras emersas e em grande parte delas há desertos, gelos eternos e florestas impenetráveis que tornam impossível a ocupação humana permanente. Setenta por cento dessas porções terrestres localizam-se no hemisfério norte do planeta. Nos blocos continentais da América do Norte e da Eurásia estão concentrados aproximadamente 70% a 80% dos recursos energéticos necessários ao funcionamento da economia moderna e à manutenção do nível global de consumo da humanidade (como por exemplo as reservas de petróleo), dos parques industriais e das redes de infraestrutura de produção, armazenamento, distribuição e comercialização de bens econômicos. Em resumo, 80% da riqueza econômica do mundo moderno estão no hemisfério norte. O produto mundial bruto atual é da ordem de US$ 31 trilhões. Aproximadamente US$ 25 trilhões são produzidos nos países de alta renda. Do total da produção mundial, cerca de US$ 10 trilhões ou quase 1/3 são produzidos pelos Estados Unidos da América (EUA). A Europa, por meio da União Européia ou do conjunto de países europeus, produz perto de US$ 9 trilhões ou perto 1/3 da riqueza total. Japão, China. Índia, Coréia do Sul e Federação Russa, no seu conjunto, contribuem com a produção de US$ 6,5 trilhões, pouco menos de 20% da riqueza econômica anual do mundo. No que diz respeito ao fluxo de comércio internacional, é interessante observar que em 1950 as trocas comerciais internacionais eram de US$ 60 bilhões.  Em 2000, essas trocas atingiram a impressionante cifra de US$ 6 trilhões. Os EUA têm participação de 17% no comércio de exportações; a União Européia tem 26%, o Japão 4%, a China 2,5%, a Índia 1,5% e a Federação Russa 1%. Os EUA, a União Européia, Coréia do Sul, Japão e China detêm juntos mais de 55% do comércio internacional de exportações, estando o restante repartido entre todas os demais países do mundo. Mais que isto, esse fluxo de comércio exterior ocorre preponderante no hemisfério norte, passando pelo eixo hegemônico EUA/Canadá – União Européia – Índia – China – Coréia do Sul – Japão. A produção científica e tecnológica concentra-se nos países ricos no hemisfério norte, especialmente nos EUA e Europa, o que significa dizer que os produtos que incorporam tecnologia de alto valor agregado são criados nesses centros hegemônicos. Estima-se que 95% das patentes protegidas no mundo sob os acordos internacionais de propriedade intelectual sejam de titularidade de empresas transnacionais sediadas nos EUA e na Europa, especialmente no que diz respeito a medicamentos, bioengenharia e produtos eletrônicos de alta tecnologia[6]. O mundo tem hoje 6 bilhões e 300 milhões de habitantes. Estima-se que perto de 80% desse contingente populacional estejam vivendo no hemisfério norte do planeta, preponderantemente na Eurásia e América do Norte.

Basta considerar as populações da China (1 bilhão e 300 milhões), Índia (1 bilhão), Paquistão (quase 1 bilhão), União Européia (cerca de 800 milhões) e EUA (291 milhões) para se ter uma idéia da importância desses dados demográficos. Observa-se também que nos países mais desenvolvidos do hemisfério norte as taxas de natalidade e de mortalidade são significativamente baixas. Em alguns países, as taxas de crescimento demográfico chegam a ser negativas. Isto significa que a o Produto Interno Bruto dos países ricos concentra-se progressivamente não só no interior de cada Estado hegemônico, mas também – e sobretudo – significa que ocorre impressionante concentração da riqueza mundial exatamente nesses países ricos e hegemônicos do hemisfério norte em contraste com a pobreza persistente dos países periféricos, como se verá mais adiante.

Os elevados índices de industrialização no hemisfério norte devem ser correlacionados com os alarmantes indicadores de devastação ambiental sem precedentes na história da humanidade. Estima-se que a superfície terrestre do planeta estava recoberta por 65 milhões de km² de florestas no início do século XIX. Atualmente, as melhores estimativas indicam que apenas 38 milhões de km² de florestas permaneceram. Nenhuma cobertura florestal representativa de equilíbrio ambiental é encontrada no hemisfério norte, exceto a vegetação ainda resistente no sudeste asiático e que, como se sabe, tem sido sistematicamente devastada nas últimas décadas em decorrência do crescimento econômico dos países daquela região.

O panorama geral acima apresentado deve ser contrastado com a situação geral dos países periféricos localizados no hemisfério sul do planeta. Pouco mais de 20% por cento da superfície terrestre, excluídos o Pólo Norte e a Antártida, estão localizados no hemisfério sul do planeta. Desse percentual há que se excluir porções geladas, desertificadas ou recobertas por florestas que impedem ocupação humana regular. Apenas 20% dos recursos energéticos disponíveis e necessários ao dinamismo da economia moderna encontram-se no hemisfério sul. Os parques industriais, redes de infraestrutura de produção, armazenamento, distribuição e comercialização de bens econômicos ainda estão em processo de integração funcional e de desenvolvimento, ou permanecem isolados em regiões subdesenvolvidas.[7] O conjunto de países da América Latina e Caribe apresenta população total estimada em 540 milhões de pessoas; a África meridional tem outros 650-700 milhões de indivíduos. Essas regiões representam pouco menos de 20% da população da Terra e produzem menos de 20% da riqueza econômica mundial. No ano de 2002, os EUA tiveram crescimento econômico de 2,4% ao ano contra um crescimento populacional de 1,1%; a União Européia teve crescimento econômico de 1% e sua população aumentou apenas 0,3%; a China cresceu 8% economicamente e sua população apenas 0,7%; a Índia apresentou crescimento econômico de 3,5% e sua população cresceu 1,6%. Esses dados indicam concentração de renda per capita em todos esses países ricos ou emergentes do hemisfério norte. Por outro lado, o crescimento econômico do conjunto de países da América Latina e Caribe foi de 2,1% em 1998, 0,3% em 2001 e foi negativo (-0,8%) em 2002, mas a população da região cresceu nesses anos, respectivamente, 1,5%, mais 1,5% e 1,4%.

Ora, se a América Latina e Caribe produzem algo em torno de 9% da riqueza mundial, é evidente que parte da riqueza produzida nessa região não permanece nela e sim é canalizada para países do hemisfério norte. Além disso, as relações de comércio internacional apresentam pouca intensidade entre os países periféricos. Na maior parte das vezes, seus principais parceiros comerciais estão localizados no hemisfério norte e são preponderantemente países ricos e hegemônicos, que compram principalmente (mas não apenas) bens primários dos países periféricos. Os países periféricos do hemisfério sul apresentam baixa produção científica e tecnológica relativa, ou seja, em comparação com a produção intelectual dos países centrais hegemônicos. Os bens que os países periféricos produzem e inserem no comércio internacional têm baixo valor agregado, razão pela qual sua produção e comercialização somente são viáveis quando alcançada determinada escala de mercado. Menos de 5% das patentes protegidas no mundo sob os acordos internacionais de propriedade intelectual são de titularidade de empresas localizadas em países do hemisfério sul. Como dito acima, somente pouco menos de 20% da população mundial habitam os países meridionais da Terra; essa população apresenta elevadas taxas de natalidade e de mortalidade.

O crescimento demográfico no hemisfério sul é muito maior que o do hemisfério norte e gera pressões econômicas, ambientais e culturais constantes. Observa-se na atualidade grandes fluxos emigratórios dos países periféricos (quer os do hemisfério norte quer os do hemisfério sul) em direção aos países centrais e hegemônicos[8].  O conjunto desses fatores indica as razões pelas quais é pequena a renda per capita nos países periféricos. Nesses países constata-se intenso processo de concentração de renda em apenas alguns segmentos sociais, ao mesmo tempo em que grandes parcelas da riqueza produzida na periferia fluem para os países centrais e hegemônicos do sistema, o que sugere uma possível desigualdade nas relações comerciais de troca entre centro e periferia. É importante observar ainda que as principais reservas ambientais que garantem um mínimo de equilíbrio ao ecossistema mundial localizam-se no hemisfério sul, especialmente na América do Sul e na África. Apenas para se dar um exemplo, a bacia hidrográfica amazônica tem cerca de 20% da reserva de água potável do mundo, num momento em que esse bem apresenta evidências de escassez crescente. Do ponto de vista industrial, a preservação desses ecossistemas significa um obstáculo ao desenvolvimento econômico dos países em que os recursos ambientais se encontram. Tais países precisam criar e realizar políticas de desenvolvimento sustentado e com recursos naturais renováveis. Obviamente, isto provoca limitações no aproveitamento dos recursos ambientais imediatos e crescimento econômico mais lento nas regiões periféricas localizadas no hemisfério sul (embora a preservação ambiental não seja a única causa da lentidão do desenvolvimento econômico na região)[9]. De fato, se China, Taiwan, Coréia do Sul e outros países do sudeste asiático tivessem que conciliar a preservação ambiental com suas necessidades de crescimento econômico, será que teriam as impressionantes taxas de crescimento que tiveram nas últimas décadas? A título ilustrativo, veja-se as situações dos EUA e CHINA em 2002: os EUA têm população atual de 291 milhões de pessoas; foram responsáveis pela emissão de 20 toneladas métricas de gás carbônico per capita, consumiram 8 toneladas de per capita energia petrolífera; têm fontes de água potável à razão de 10 milhões de metros cúbicos per capita. A China tem população de 1.300.000 de pessoas; emitiu 2,5 toneladas métricas de gás carbônico per capita; consumiu 900 toneladas de energia petrolífera per capita; têm fontes de água potável à razão de 2,3 milhões de metros cúbicos per capita. Ocorre que a população chinesa é 4,5 vezes maior que a população dos EUA. Se os chineses mantiverem o atual nível de consumo per capita, degradarão o meio ambiente no mínimo 4,5 vezes mais que os norte-americanos. Em termos relativos a China já degrada muito mais o meio ambiente do que os EUA. Se esses indicadores per capita persistirem, se a China continuar apresentando esses níveis de consumo sem adotar políticas mais abrangentes de desenvolvimento sustentado, a degradação ambiental poderá atingir níveis alarmantes em escala planetária. 

A simples menção desses fatos e dados empíricos desde logo evidencia muitas anomalias que o paradigma idealista não pode explicar a partir dos postulados teóricos em que se fundamenta. Essa análise, no entanto, será feita em momento mais apropriado neste trabalho.

 Sociedade internacional e mercado internacional após a 2ª Guerra Mundial

Os dados empíricos sugerem que existe acentuado processo de divisão internacional de atividades econômicas e das riquezas produzidas. Esse processo histórico pode ser examinado a partir de corte metodológico feito no contexto da 1ª e da 2ª Guerra Mundial. As causas da 1ª Guerra Mundial são essencialmente as mesmas que provocaram 2ª Guerra Mundial, no sentido de que ambas decorreram da ruptura das relações de equilíbrio de poder na Eurásia.[10] Na região que acompanha o eixo Rússia-Alemanha-França havia na época daquelas guerras (e ainda há) tal concentração de recursos energéticos, industriais, econômicos, demográficos e militares, que fica desde logo evidente que a potência política que viesse a controlar esses recursos concentraria um poder incontrastável na Eurásia e seria a única verdadeira potência imperial no mundo.[11]

Os dados empíricos apresentados neste estudo confirmam essa hipótese. O surgimento e a consolidação dos Estados nacionais europeus, a partir do século XV, gerou a preocupação de se construir um sistema de equilíbrio de poder na Eurásia, de tal modo que nenhum Estado pudesse efetivamente ter sob seu controle os imensos recursos da região do eixo.[12] Por exemplo, a Inglaterra sempre atuou de modo a impedir que a França, a Alemanha ou a Rússia tivessem, isoladamente ou por meio de alianças, controle daqueles recursos.[13] A 1ª Guerra Mundial foi desencadeada para impedir que a Alemanha Imperial alcançasse tal posição de hegemonia e, então, pudesse desafiar os interesses coloniais britânicos e franceses em territórios fora da Europa.[14] A 2ª Guerra Mundial teve objetivo semelhante: impedir que a Alemanha nazista dominasse a Europa continental, a Rússia e, em seguida, tomasse os mares e oceanos, neutralizando a influência britânica e tornando-se uma potência imperial mundial.[15]

Nas duas Guerras Mundiais, os interesses conflituosos dos países europeus hegemônicos propagaram-se para todo o sistema internacional. Até que situação de reequilíbrio de poderes fosse alcançada no centro do sistema, os países periféricos ficaram sujeitos aos desastrosos efeitos daquelas guerras. Eliminada a ameaça da Alemanha nazista, surgiu um vácuo de poder na Europa, que poderia ter sido ocupado pela França ou pela Rússia. Para impedir que a Rússia ocupasse o espaço alemão, os EUA realizaram amplo programa de reconstrução da Europa e, assim, emergiram as duas grandes potências hegemônicas que deram configuração bipolar ao sistema internacional. EUA e União Soviética passaram a desenvolver, a partir de então, uma corrida multidimensional em busca do equilíbrio de poder.[16] A disputa política, militar, econômica, tecnológica e ideológica entre as duas superpotências terminou por provocar um processo de alinhamento de países sujeitos a uma ou outra das duas superpotências, dividindo o mundo em três grandes núcleos: o chamado primeiro mundo, de economia capitalista, sob a hegemonia dos EUA; o segundo mundo, de economia comunista, sob a hegemonia da União Soviética; e o grupo de países não alinhados, então denominados países de terceiro mundo (mais tarde, países subdesenvolvidos, ou países em desenvolvimento e atualmente referidos genericamente como países emergentes). Essa configuração do sistema internacional, acentuadamente bipolar, passou a ser denominada “Guerra Fria”, que durou de 1947 até 1991, ano em que a União Soviética entrou em colapso.[17]

A Guerra Fria dividiu o mundo em blocos ou áreas de influência norte-americana ou soviética. Nas regiões sob hegemonia dos EUA, desenvolvia-se a economia de mercado capitalista, baseada nos princípios liberalistas de livre concorrência, livre circulação de bens e pessoas, de acordo com as concepções filosóficas construídas desde o século XVII para justificar esse modo de produção.[18] A produção e o fluxo de comércio internacional ocorria preponderantemente no interior desse subsistema econômico. De outro lado, aglutinavam-se os países submetidos à hegemonia soviética, que funcionavam com base em economias nacionais planificadas, adotando os princípios filosóficos marxistas com as modificações decorrentes do Leninismo e do Stalinismo. Esse grupo também priorizava a produção e o comércio internacional dentro da sua área de influência, dando origem a outro subsistema econômico.[19]

A estrutura das relações internacionais durante a Guerra Fria provocou, portanto, a repartição do mundo em regiões diferenciadas, dentro das quais ocorria a produção e a circulação de riquezas, bem como o fluxo de capitais, conforme as diretrizes estabelecidas pela respectiva superpotência hegemônica.[20] Os dados empíricos referidos neste estudo evidenciam que ocorreu profunda desigualdade nas relações de trocas internacionais entre os centros hegemônicos e os países da periferia do sistema do mercado mundial, quer no bloco sob hegemonia dos EUA quer no bloco sujeito à influência soviética. Os países subdesenvolvidos exportavam preponderantemente produtos primários, matérias-primas e manufaturados de pequeno valor agregado a baixo custo para os países centrais desenvolvidos. Em geral, esses produtos exigem uso intensivo de trabalho e terra, grandes custos fixos de produção e pouca elasticidade de demanda no mercado mundial, razão pela qual o volume de produção pode gerar depressão nos preços que, enfim, são controlados por intermediários estabelecidos nos centros hegemônicos.[21] Estes, por sua vez, exportavam para a periferia produtos manufaturados de maior valor agregado e maior elasticidade de demanda e, por isto mesmo, mais caros.[22] Comparados os preços relativos entre produtos manufaturados e produtos primários e matérias-primas, cada país haveria de encontrar o ponto de equilíbrio econômico que justificaria sua decisão de produzir internamente certo bem ou de importá-lo, conforme sustentava a teoria das vantagens comparativas.[23] Ocorre que a maior concentração de riqueza do planeta está nos países ricos do hemisfério norte. Ali estão também os recursos econômicos disponíveis para investimento em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. As patentes dos produtos internacionais mais importantes estão protegidas em favor de empresas sediadas nos centros hegemônicos. Naqueles centros estão também os principais centros financeiros mundiais, com destaque para Londres, Nova York e Tóquio. Nesses centros financeiros estão os recursos disponíveis para o financiamento de atividades produtivas que exigem altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.[24] Tudo isto tornou impossível, ou pelo menos muito difícil, para os países pobres lançarem no mercado mundial produtos manufaturados competitivos com os dos países ricos. A qualidade e o preço dos manufaturados provenientes da periferia tendem, no geral, a ser inferiores aos similares oriundos dos países desenvolvidos.[25] A interação desses fatores e de muitos outros provocou a transferência sistemática e permanente de riquezas de países periféricos para os países hegemônicos.

Outras circunstâncias tornam ainda mais difícil e lento o processo de desenvolvimento econômico dos países periféricos. Apenas a título de exemplos – e com perspectiva generalista – basta lembrar a baixa produtividade agrícola e industrial, pouca mecanização na produção rural, pouco desenvolvimento tecnológico industrial, infraestrutura energética insuficiente, sistema de transportes carente, caro e ineficiente, precariedade dos núcleos urbanos, controle sanitário inexistente ou ineficiente, altas taxas de natalidade e de mortalidade, má distribuição de renda, carência de poupança interna para financiar o desenvolvimento do país, etc.[26]

 Capitalismo de Estado e o  contexto de IED na América Latina 

Para tentar superar esses obstáculos, muitos Estados nacionais periféricos optaram por assumir o papel de Estado empresário e, assim, criar as condições sócio-econômicas minimamente necessárias para promover o desenvolvimento.[27] Para tanto, esses Estados afluíram aos mercados financeiros e de capitais internacionais e, então, fizeram captações de recursos por meio da emissão de títulos de dívida pública. Com esses recursos, o Estado nacional implementaria sua própria estratégia de desenvolvimento, dando origem ao que se passou a denominar doutrina do capitalismo de Estado.[28] Alguns dos aspectos essenciais dessa doutrina serão examinados a seguir.

Uma das vertentes do capitalismo de Estado se materializou na América Latina com a chamada doutrina do interesse nacional. De acordo com essa concepção, o capital necessário ao financiamento do desenvolvimento nacional não poderia permanecer sob controle de entidades estrangeiras, fossem elas estatais ou privadas. Por isto, o Estado soberano assumiu a responsabilidade de obter empréstimos nos centros financeiros internacionais e, com esses recursos, financiar diretamente a implantação e operação das obras de infraestrutura que propiciariam o desenvolvimento nacional. A partir desse postulado, o Estado empresário expandiu sua intervenção direta no mercado privado, como ator principal, tomando para si a responsabilidade empresarial das atividades econômicas que considerava estratégica para o interesse nacional. Esse foi o modelo adotado pelos governos dos países latino-americanos no decorrer das décadas de 1960 e 1970.[29] Desse modo, tornou-se restrita a admissibilidade de investimentos estrangeiros diretos (IED) nos países que adotaram o capitalismo de Estado associado à doutrina do interesse nacional. O fluxo de capitais estrangeiros, dos centros hegemônicos do sistema para a periferia, ocorria preponderantemente por meio do Estado que, com isto, diminuiria atividades especulativas em seu mercado interno e fomentaria os investimentos em atividades produtivas.

No caso específico da América Latina e Caribe, é interessante contrastar o fluxo de IED, em especial para a área de produtos que incorporam alta tecnologia, com os crescentes níveis de endividamento estatal, como segue.[30] A região da América Latina e Caribe obteve receitas de exportação de produtos de alta tecnologia nas seguintes proporções em relação aos produtos manufaturados que exportou: 12,2% (1998), 15,6% (2001) e 15,5% (2002). Nos países de alta renda, essas proporções percentuais foram de 22,6% (1998), 23,7% (2001) e 22,7% (2002). No sudeste asiático e região do Pacífico esses percentuais foram de 29,3% em 1998,, 31,1% em 2001 e 31,9% em 2002. Nos EUA, os percentuais foram 33,2% em 1998, 32,5% em 2001 e 31,8% em 2002. Na União Européia, os percentuais de produtos de alta tecnologia, em relação ao conjunto de manufaturados, foram 17,1% em 1998, 18,8% em 2001 e 16,9% em 2002. Na China, os percentuais foram estes: 15,1% em 1998, 20,6% em 2001 e 23,3% em 2002. No conjunto de países de baixa renda, a proporção de produtos de alta tecnologia em relação aos manufaturados que exportaram pode ser resumida como segue: 5,8% em 1998, 8% em 2001 e 8,6% em 2002.

Os IED na região da América Latina e Caribe foram de US$ 73,8 bilhões em 1998, US$ 69,9 bilhões em 2001 e US$ 44,7 bilhões em 2002. Nos países de alta renda os IED foram de 515 bilhões em 1998, US$ 616,2 bilhões em 2001 e US$ 483,7 bilhões em 2002. No sudeste asiático e região do Pacífico os IED foram de 57,7 bilhões em 1998, US$ 48,2 bilhões em 2001 e US$ 54,8 bilhões em 2002. Em contraste com os IED, observa-se o crescimento relativo da dívida pública de curto prazo nos países da América Latina e Caribe como segue: US$ 115,5 bilhões em 1998, US$ 89,5 bilhões em 2001 e US$ 75,7 bilhões em 2002, evidenciando que o crescimento da dívida de curto prazo, em todos esses anos, foi maior que o volume de IED recebido pela região. O mesmo fenômeno se verifica no sudeste asiático e região do Pacífico, em que a dívida de curto prazo sempre cresceu mais que os IED para lá canalizados. Veja-se: US$ 85,9 bilhões em 1998, US$ 90,8 bilhões em 2001 e US$ 99,5 bilhões em 2002.

Como se vê, o conjunto de dados acima apresentados evidencia que os IED não acompanham de modo simétrico o crescimento da dívida de curto prazo dos países que os recebem e, mais que isto, que tais investimentos não significam automático crescimento dos países periféricos no setor produtivo que incorpora alta tecnologia, a não ser que haja um programa político desenvolvimentista para esse fim, como ocorre na China, por exemplo.

Nesse contexto, vários países periféricos tiveram condições de criar e desenvolver programas mais eficientes de substituição de importações, entre eles o Brasil.[31] Apesar disso, nem sempre esses programas obtiveram o êxito esperado. Inúmeras razões contribuíram para esse fenômeno e não é este o lugar para se fazer essa análise. O fato é que, mais uma vez, fatores internos e externos se combinaram de modo a limitar a eficácia das estratégias de substituição de importações.[32] Alguns desses fatores merecem destaque. Em termos relativos, a população dos países periféricos tinha renda menor que a população dos países ricos, como foi explicado acima. Disto decorria menor poder aquisitivo per capita nos países pobres o que, por sua vez, limitava o crescimento potencial do mercado interno de tal país e, ainda, restringia a produção em economia de escala mais ampla.[33] Desse modo, o custo de produção de bens manufaturados nos países periféricos tendia a ser maior do que nos países do centro do sistema.[34] Por isto, a lucratividade geral média nos países pobres tendia a ser menor do que a existente nos países ricos. Havendo menor taxa geral de lucro nos países pobres, restavam menos recursos disponíveis para investimentos em pesquisa científica e em desenvolvimento tecnológico.[35] Isto resultava, no geral, em pior qualidade dos produtos feitos nos países periféricos em comparação com a qualidade dos produtos oriundos dos países desenvolvidos. Acrescente-se a tudo isto o fato de que os maiores mercados de potenciais consumidores estão no hemisfério norte, próximos dos centros hegemônicos de produção e distribuição de bens de todas as espécies. Também estão no hemisfério norte as maiores e melhores fontes energéticas e a mais completa infraestrutura fabril do planeta. Portanto, relacionando-se os dois contextos (o dos países ricos e o dos países pobres), é inegável que os Estados da periferia do sistema estavam em situação de enorme desvantagem e não poderiam suportar uma competição comercial internacional quando seus respectivos programas de substituição de importações deixassem de ser viáveis. [36]

As relações de preços das trocas internacionais entre os países periféricos e os países hegemônicos eram prejudiciais àqueles e muito mais vantajosas para estes.[37] O desequilíbrio relativo de preços acarretava constante transferência de riqueza da periferia para o centro do sistema econômico, aumentando a concentração dessa riqueza especialmente nos países ricos do hemisfério norte em detrimento dos países pobres. Era este o contexto dos países latino-americanos.[38] Note-se bem: não se está dizendo que os países periféricos não se desenvolveram após receberem IED. O ponto relevante diz respeito à transferência permanente de riqueza da periferia para o centro do sistema econômico mundial. Esses aspectos serão melhor comentados na parte final deste estudo.

A adoção da estratégia do capitalismo de Estado e a prevalência da doutrina do interesse nacional provocaram algumas situações contraditórias. Por um lado, surtos de desenvolvimento foram constatados em todos os países que adotaram o capitalismo de Estado, especialmente os da América Latina. Por outro lado, nos países periféricos observou-se aumento substancial da dívida pública nacional interna e externa em relação ao PIB de cada país. Na medida em que o endividamento público crescia em desproporção com o PIB, o projeto desenvolvimentista apresentava sinais mais claros de esgotamento.[39] Investimentos governamentais em setores estratégicos tiveram que ser suprimidos ou diminuídos, gerando graves crises econômicas e sociais. Recursos financeiros governamentais que poderiam ser usados em setores de interesse público relevante, tais como educação, previdência social, saúde pública, continuavam aprisionados em atividades empresariais tipicamente privadas, como, por exemplo, empresas hoteleiras, empresas de transporte aéreo, etc. O Estado havia se transformado num empresário gigante ineficiente, imiscuído em praticamente todos os setores da atividade econômica privada e incapaz de competir num mercado cada vez mais globalizado. Esses fatores, entre muitos outros que neste estudo não há espaço para examinar, inviabilizaram a continuidade da estratégia do capitalismo de Estado e da doutrina do interesse nacional. No caso específico da América Latina, em princípios da década de 1970 esse modelo entrou em colapso e deu ensejo a um amplo processo de reformas para a desestatização e abertura da economia aos investimentos estrangeiros diretos (IED).[40]

O movimento de desestatização e desregulamentação da economia na América Latina foi iniciado no Chile, em 1974. O governo chileno desencadeou um amplo processo de transferência de aproximadamente 600 empresas estatais para o setor privado. A mesma estratégia foi adotada logo em seguida pela Argentina, pelo México, Venezuela e Jamaica. O Brasil iniciou somente em 1990-1991 esse processo de sucessivas transferências de empresas estatais para o setor privado. Empresas de telecomunicações, energia elétrica, rodovias, portos, siderurgia, aviação, entre outras, foram incluídas nesses programas de desestatização dos países latino-americanos.[41] As justificativas para a desestatização da economia de cada um dos Estados da América Latina foram mais ou menos uniformes. Era preciso retirar o Estado da economia privada, a fim de que ele pudesse cumprir de modo mais eficiente seu papel institucional. O Estado deveria concentrar-se nas atividades de interesse público tradicionais, tais como segurança pública, tributação, educação e saúde pública, organização e manutenção dos serviços públicos em geral. Competiria ao Estado, no entanto, criar mecanismos institucionais de vigilância, de coordenação e de orientação das atividades econômicas privadas sem, contudo, ser um dos partícipes da dinâmica interna do mercado privado.[42] O mercado de livre concorrência, ainda que regulamentado pelo Estado, seria domínio quase exclusivo dos atores privados. Estes últimos estariam mais capacitados para atuar nesse ambiente intensamente competitivo e que exige reações rápidas e descentralizadas por parte dos sujeitos que nele interagem. Retirando-se do mercado privado e alienando suas empresas, o Estado retomaria a plena disponibilidade de recursos antes empregados em atividades tipicamente privadas. Esses recursos poderiam então ser direcionados para as atividades classicamente atribuídas ao Estado.[43]

Para viabilizar essa nova opção estratégica de desenvolvimento nacional e, ao mesmo tempo, de integração dos países periféricos no mercado mundial globalizado, houve a necessidade de os Estados latino-americanos serem mais tolerantes à penetração dos IED em setores públicos e privados. Entre as décadas de 1970 e 1990, a América Latina mergulhou nessa nova realidade. Fortes fluxos de capitais estrangeiros concentraram-se na região. Foram feitas muitas operações de swap de dívida estatal por capital de investimento produtivo. Medidas sistemáticas foram e continuam a ser criadas e implementadas para liberalizar a economia nacional, atrair capitais estrangeiros, expandir a base monetária e creditícia, universalizar o fornecimento de serviços essenciais, etc.[44] Em resumo: a transferência de empresas estatais para o controle privado foi planejada para ocorrer juntamente com um amplo e profundo processo de liberalização econômica, baseada nos princípios de livre concorrência de mercado (embora tenham sido reservadas ao Estado, como foi dito, as funções de fiscalização, regulação mínima, coordenação e orientação geral das atividades a serem desenvolvidas nesse mercado).[45] 

O afluxo de IED para a América Latina em contraste com outras regiões do planeta, entre 1970 até o início da década de 1990 apresentou esta configuração:[46]

    

Influxo de IED  no período de 1970 a 1987 em milhares de US$

	1970-1979	1980-1982	1983-1985	1986-1990
América Latina	2.031	5.347	3.503	3.577
América do Norte	4.129	13.558	18.935	32.825
Europa ocidental	6.853	13.114	18.935	31.485
Japão	110	262	330	560
Sudeste asiático	913	3.522	4.696	4.319
Outros	2.495	9.223	8.233	5.373
Total	16.531	45.026	48.622	68.139

 

Contrastando-se os conjuntos de dados já fornecidos neste estudo, pode-se notar persistentes fluxos de comércio exterior entre os países hegemônicos localizados no hemisfério norte e os países da América Latina. Observa-se também que a relação de preços nessas trocas comerciais apresentou desequilíbrio em favor dos países hegemônicos. Houve transferência permanente de riqueza da periferia para o centro do sistema internacional. Não há nesse comentário, ainda, nenhum juízo de valor e sim a simples constatação dos fatos objetivamente comprováveis. Isto sugere que a repartição do mundo em zonas de influência das superpotências hegemônicas e, por outro lado, que o conseqüente comércio exterior então estabelecido entre os países de cada bloco e entre estes e os países periféricos do terceiro mundo não produziu a redistribuição de riquezas na comunidade internacional de modo equilibrado, tal como postulava a doutrina idealista.

Em 1991 ocorreu o colapso da União Soviética. Dissolveu-se o sistema de equilíbrio bipolar que havia sido estabelecido durante a Guerra Fria entre os EUA e a União Soviética. Nesse novo contexto, desapareceu a correspondente divisão do planeta em rígidas áreas de influência daquelas duas potências hegemônicas. A partir de então, ocorreu natural dispersão dos países antes alinhados com uma ou outra das superpotências mencionadas.[47] Cada um desses países passou a procurar seu próprio espaço no novo ambiente das relações internacionais e identificar seus parceiros (antigos ou novos) e os atores hostis. Essa reorganização da ordem mundial é no mínimo peculiar. Ela não é unipolar, não é bipolar e não é multipolar. Os EUA atualmente são a única superpotência que se apresenta extremamente fortalecida em todas as dimensões do poder (poder político, poder militar, poder econômico e poder ideológico). No entanto, os EUA ainda não concentraram poder multidimensional suficiente para imporem isoladamente seus interesses aos demais atores da sociedade internacional. Logo, não se trata de um sistema unipolar. Por outro lado, não existe na sociedade internacional, neste momento, nenhum outro ator que possa desafiar de modo sério e consistente a posição hegemônica dos EUA em todos os aspectos multidimensionais do poder. Portanto, não existe uma sociedade internacional bipolar. Finalmente, a configuração da sociedade internacional atual evidencia um conjunto de grandes potências que mantêm entre si relações de equilíbrio de poder, mas todas elas sujeitas, em maior ou menor grau, à hegemonia dos EUA. Conseqüentemente, não se trata de uma sociedade internacional multipolar.[48] Essa situação peculiar em que se encontra a sociedade internacional levou Huntington a denominá-la sociedade unimultipolar, porque nenhum dos atores dela pode desafiar o poder dos EUA, mas este, por seu turno, nem sempre pode impor seus interesses à comunidade porque não tem poder suficiente para isto, fato que o obriga a negociar com os demais atores.[49]

Ora, em razão dessa configuração atual da sociedade internacional, os diversos países têm procurado resguardar seus respectivos interesses por meio da formação de blocos econômicos, políticos ou de coalizões estratégicas. Essas aglutinações podem apresentar caráter permanente ou serem formadas ad hoc. Não se pode deixar de ressaltar que esses blocos gravitam em torno de um eixo de comércio exterior ou se articulam politicamente com esse eixo. Este fenômeno ficará mais compreensível diante de mais alguns dados empíricos. Tome-se o exemplo da formação de blocos econômicos. A instituição desses blocos simboliza a criação de um território onde seja livre a circulação de pessoas e bens, sem restrições tarifárias e cambiais, sem contingenciamentos de importações e exportações e no qual haja mínima intervenção governamental, de maneira que imperem os princípios liberalistas de livre concorrência comercial. Em tese e de modo geral, esse modelo desaprova as políticas nacionais de subsídios governamentais a produtores ineficientes e a proteção de mercados nacionais internos em detrimento da livre concorrência. Tudo isto, bem entendido, entre os países membros do bloco econômico considerado. Os atores internacionais não participantes do bloco não se beneficiam desse regime especial. Noutras palavras, os países membros do bloco observam entre si os princípios do liberalismo ou neoliberalismo econômico, mas não os observam, necessariamente e sempre, em relação a atores não vinculados ao bloco. Contra estes últimos, os membros do bloco, isoladamente ou em conjunto, podem impor barreiras tarifárias e cambiais, adotar políticas de contingenciamento de importações, reservar o mercado interno do bloco (ou mesmo dos países integrantes do bloco) por meio de subsídios dados aos seus produtores, imposição de barreiras tarifárias, contingenciamento de importações e políticas cambiais reguladoras do comércio exterior. Numa palavra, os blocos econômicos são autárquicos, no preciso sentido grego desta palavra. Esses blocos criam áreas de influência específicas para os países hegemônicos do centro do sistema econômico, tal como ocorria com as áreas de influência dos EUA e da União Soviética durante a Guerra Fria. Esses blocos são excludentes de atores da sociedade internacional e não integradores e globalizantes, como parecem.

É interessante notar que esse modelo autárquico tem raízes históricas e veio se ampliando – e aprofundando – ao longo dos séculos. Apenas para se fazer um corte temporal para de análise do fenômeno, pode-se partir do feudalismo europeu. O feudo tinha estrutura autárquica, no sentido de confinar as relações econômicas em seu interior e buscar auto-suficiência. Após a desagregação do sistema feudal, essa tendência autárquica foi transposta para os nascentes Estados nacionais europeus, cada um dos quais procurava concentrar no interior de suas fronteiras todas as forças produtivas em busca de auto-suficiência estratégica. O comércio exterior não tinha como princípio a busca do equilíbrio entre as nações, mas sim a busca da maior vantagem possível entre os Estados nacionais por meio do controle e exploração de rotas e centros comerciais sujeitos à sua hegemonia. Em seguida, o modelo autárquico se expandiu durante a era colonial e abrangeu também as colônias das metrópoles européias. Expressão máxima dessa tendência autárquica foi o pacto colonial, por meio do qual as colônias só podiam comercializar com suas respectivas metrópoles. Mais tarde, após o advento da Revolução Industrial, o sistema colonial entrou em colapso e foi substituído pelo imperialismo industrial. Nesse modelo imperialista, o mundo foi repartido em áreas de influência política e comercial em favor das nações européias hegemônicas. A ruptura desse sistema autárquico provocou as duas Guerras Mundiais e deu origem a mais uma variação da tendência autárquica mencionada, a saber, a formação dos dois grandes blocos hegemônicos da Guerra Fria. Dissolvido o sistema da Guerra Fria, observa-se a reorganização do mundo em blocos econômicos, culturais e políticos dentro dos quais a velha tendência autárquica apresenta novas vertentes sem, contudo, perder seu caráter histórico essencial: beneficiar os atores que participam do clube em detrimento daqueles que não participam do bloco. Claro que esta é uma abordagem simplista, pois sua análise mais profunda não pode ser feita nos estreitos limites deste trabalho. Nem por isto deixa de ser válida para ajudar a compreender o processo autárquico inerente à formação de blocos comerciais, culturais e políticos. A globalização – que tantos significados pode ter – há de ser aqui entendida como a atração que as potências hegemônicas exercem sobre os países periféricos, no sentido de integrá-los ao sistema produtivo, cultural e político mundial, porém sem permitir que tais países periféricos integrem os blocos autárquicos reservados aos países centrais. Nesse sentido, pode-se falar em países globalizantes e países globalizados. 

Por causa das configurações acima mencionadas, o fenômeno da globalização financeira e de capitais não pode ter o significado integrador que alguns, como Smith e Walter, querem lhe atribuir.[50] Ao contrário, observações de autores como Chesnais parecem estar mais coerentes com os dados empíricos. [51] As áreas de influência das grandes potências hegemônicas substituem as zonas antes integradas no sistema da Guerra Fria. Os fluxos de capitais e de bens, sobretudo no que diz respeito aos IED e ao comércio exterior, obedecem a essa nova lógica do mundo moderno. É exatamente por meio desses núcleos de concentração de poder hegemônico que se realiza a transferência, em caráter permanente, de riquezas da periferia para os países ricos do sistema internacional. Esta interpretação dos dados empíricos não pode ser falsa. Se o fosse, o fluxo de transferência permanente de riquezas no mundo deveria ter sentido inverso, ou seja, deveria fluir do hemisfério norte para o hemisfério sul; deveria fluir dos países ricos e hegemônicos em direção aos países periféricos. Não é isto o que acontece. Nota-se cada vez mais concentração de riqueza em poucos países hegemônicos que, agora, aglutinam-se também em blocos econômicos hegemônicos dentro dos quais reproduzem essas condições materiais de existência e de poder, reservando aos países periféricos função complementar. Trata-se de processo de exclusão, de segregação e de discriminação de países periféricos e não de verdadeira globalização, isto é, de repartição simétrica e relativa da riqueza mundial e de desenvolvimento econômico.

Acrescente-se a tudo isto mais um fato relevante. A organização da produção mundial por meio das denominadas empresas-rede intensifica o processo de transferência permanente de riquezas dos países periféricos para os países hegemônicos do sistema internacional. Essa estratégia merece exame mais detido, porque usa os IED como bandeira para legitimar as postulados teóricas do paradigma idealista. O desenvolvimento do imperialismo industrial fez com que os países hegemônicos substituíssem a estratégia de dominação política das nações periféricas pela estratégia de dominação econômica dos recém criados Estados independentes. Um dos principais instrumentos que os países hegemônicos utilizaram para esse fim foi exatamente a empresa transnacional. A empresa transnacional clássica era responsável por duas formas de integração produtiva: a integração vertical e a horizontal.[52]. No sentido pertinente a este estudo, a integração vertical diz respeito ao controle hierárquico das fases produtivas no interior de uma mesma empresa. Todas as fases desse processo produtivo são realizadas e controladas por essa empresa, desde a criação do produto até sua efetiva fabricação. Trata-se, assim, de integração das fases produtivas dentro da empresa. Por outro lado, para os fins deste trabalho, entende-se por integração horizontal o relacionamento não hierarquizado entre diversas empresas que combinam suas respectivas atividades para a produção de certo bem. Todavia, não há entre essas empresas uma articulação funcional essencial, ou seja, essas empresas não são organizadas para realizarem uma determinada etapa do processo de produção de certo bem. Simplesmente ocorrem interações entre as diferentes empresas conforme suas respectivas especialidades e com base na lei da oferta e demanda de mercado. As duas formas de integração acima referidas combinaram-se e deram origem ao que se passou a chamar de empresas-rede.[53] O processo de estruturação das empresas-rede é engenhoso. Dentro de uma mesma empresa, como se sabe, há diferentes níveis de competência, como, por exemplo, criação, planejamento estratégico, pesquisa e desenvolvimento, controle de insumos, produção de partes componentes do produto ou serviço final, montagem, armazenamento, distribuição e comercialização. No modelo de integração vertical, todos esses níveis de competência encontram-se na mesma empresa. No modelo de empresas-rede esses níveis de competência são separados e atribuídos a diferentes empresas, que trabalharão de modo coordenado, cada qual realizando determinada etapa essencial do processo de produção, porém de acordo com diretrizes estabelecidas hierarquicamente por algumas dessas empresas em face das demais. O conjunto dessas empresas funciona como se fosse uma única empresa, mas cada uma continua tendo sua própria personalidade jurídica e estrutura produtiva interna.[54] De modo geral, a estruturação empresarial em rede, com diferentes níveis de competência, segue um padrão. No primeiro nível de competência há uma empresa central em que se concentra o capital intelectual da produção, isto é, a inteligência da atividade produtiva. É nessa unidade central que se realizam as atividades de pesquisa e desenvolvimento, criação de produtos e serviços, planejamento estratégico e, enfim, toda e qualquer atividade intelectual necessária à produção. A empresa central em geral se estabelece no território de um país hegemônico e rico. Sua atividade faz uso de tecnologia no estado da arte e tem altíssimo valor agregado, além de exigir mão-de-obra (ou seria melhor dizer cérebro-de-obra?) altamente especializada e cara. Portanto, essa unidade central requer pequeno número relativo de trabalhadores e diretamente não degrada o meio ambiente. No segundo nível de competência surge um conjunto de empresas estrategicamente estabelecidas em países diferentes, conforme as conveniências das diversas etapas do processo produtivo global de determinado bem. Essas múltiplas unidades produtivas atuam racionalmente de acordo com a etapa do processo produtivo que lhes foi atribuída dentro da rede. Por exemplo, a etapa da produção que exigir grande uso intensivo de mão-de-obra irá se estabelecer em país ou países em que haja abundante mão-de-obra, pouca pressão sindical, legislação trabalhista e previdenciária mais flexível e menos onerosa. A etapa da produção que fizer uso intensivo de recursos ambientais tenderá a se fixar em país ou países em que a legislação de proteção ambiental seja menos severa. A empresa incumbida da aquisição de insumos e distribuição do produto final haverá de se instalar em países com melhor infraestrutura de transportes e de telecomunicações. As empresas responsáveis pelo financiamento da atividade produtiva procurarão se instalar em países que tenham sistema financeiro mais evoluído e estável. Esse modelo de estruturação do segundo nível de competências permite à rede obter quase sempre o menor custo relativo de produção. Além disso, permite que a rede elimine ou minimize riscos produtivos, na medida em que dispersa suas unidades em diferentes países e consegue ter mobilidade suficiente para transferir qualquer etapa do processo produtivo de um país para outro, sem que isto prejudique a produção. Além disso, tal estrutura impede que a unidade central do primeiro nível de competência tenha que assumir os riscos políticos e institucionais, tais como os de degradação ambiental, desrespeito à legislação trabalhista ou previdenciária. Esses riscos permanecem confinados na empresa do segundo nível de competência que a eles se expõe e, mais ainda, permanecem enclausurados no país receptor de tal empresa. Finalmente, há um terceiro nível de competências produtivas. Esse nível é composto por centenas, às vezes milhares, de micro, pequenas e médias empresas pulverizadas em vários países. As unidades produtivas do terceiro nível são incumbidas de atividade que fazem uso intensivo de mão-de-obra e de recursos ambientais. Produzem bens de baixo valor agregado que serão, posteriormente, integrados em conjuntos de bens pelas empresas do segundo nível de competência. Em geral, estas últimas montam o produto final e o encaminham para distribuição no mercado. As empresas do terceiro nível organizam sua produção segundo os critérios definidos pelas empresas do primeiro e do segundo nível de competência. Em geral, são empresas pouco diversificadas e com extremo grau de dependência em relação às empresas dos níveis superiores de competência. A própria existência e viabilidade das empresas do terceiro nível decorre de sua integração ao sistema produtivo em rede. Essas empresas em geral assumem os principais riscos ambientais, trabalhistas, previdenciários e tributários inerentes ao processo produtivo em rede. Sua margem de lucratividade é muito pequena. A pulverização da atividade produtiva no terceiro nível permite que as empresas do primeiro e do segundo nível transfiram qualquer etapa do processo de uma empresa para outra, de uma região para outra, de um país para outro sem qualquer prejuízo para a produção. Isto extermina o poder de pressão de uma empresa do terceiro nível sobre as empresas dos níveis superiores. Por isso mesmo, as empresas integradas no terceiro nível da produção concentram-se em países periféricos do sistema econômico mundial.[55]

A estrutura produtiva em rede evidencia, por si mesma, que as etapas da produção que apresentam o mais baixo valor agregado concentram-se em países pobres, onde fica retida a menor parte do lucro geral da produção. Nas empresas do segundo nível, dispersas pelo mundo conforme a conveniência do menor custo produtivo, finaliza-se a produção de bens de maior valor agregado e os introduzem no mercado por meio das redes de distribuição que controlam. Por último, as empresas do primeiro nível de competência, nas quais estão concentradas as atividades intelectuais da produção, auferem a maior parcela dos lucros proporcionados pela produção em rede. Este ponto merece uma explicação adicional. As empresas do primeiro nível concentram o capital intelectual da produção em rede. Investem grandes quantias em pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços de alto valor agregado. Precisam, por isto mesmo, proteger tal investimento e assegurar o controle de mercados para esses produtos finais. Para esse fim, contam com o sistema internacional de proteção de propriedade intelectual, em especial com as regras do TRIPS.[56] No entanto, o sistema de proteção da propriedade intelectual não é totalmente eficiente para impedir o processo de engenharia reversa de tecnologia, ou seja, não evitaria que outra empresa decompusesse o processo tecnológico de certo bem e, então, criasse bem similar e passasse a produzi-lo em competição (mesmo que desleal ou ilegal) com a empresa detentora de patente ou outra forma de proteção de propriedade intelectual. Em resumo, o sistema não é eficiente para coibir a pirataria da propriedade intelectual. Ora, a organização produtiva em rede é excelente instrumento para minimizar ou eliminar tais inconvenientes. De fato, no modelo de produção em rede a empresa de primeiro nível é titular dos direitos de propriedade intelectual relativos ao bem que quer produzir. Uma vez estabelecidas as empresas do segundo nível nos diferentes países que atendem as conveniências da produção, a empresa do primeiro nível transfere a tecnologia do produto para as empresas do segundo nível, em cada país considerado. Esta estratégia produz efeitos muito relevantes: 1º) protege de modo mais amplo e eficaz a propriedade intelectual da empresa de primeiro nível, na medida em que a transferência de tecnologia é feita somente para empresas integradas à produção em rede; 2º) estabelece fluxo de comércio entre as empresas da rede, que, por isto mesmo, retém dentro da rede a maior parte dos lucros do negócio; 3º) possibilita a formação de monopólio ou de oligopólio de exploração de certa tecnologia, pois esta não é compartilhada com o mercado em geral; 4º) a estrutura produtiva em rede representa nova espécie de divisão internacional de trabalho, na qual os países periféricos concentram a maior parte da produção de bens de baixo valor agregado e os países hegemônicos retêm para si a produção de bens de alto e de altíssimo valor agregado.[57]

Como se vê, a estrutura de produção em rede é instrumento por meio do qual parte da riqueza produzida os países periféricos é transferida – em caráter permanente – para os países hegemônicos. Se estes últimos tivessem que suportar os custos ambientais, trabalhistas, previdenciários, tributários, entre outros, que são suportados pelas empresas do terceiro nível, é óbvio que a repartição da lucratividade entre as empresas da rede seria mais equilibrada. Todavia, viabilizar a distribuição simétrica de riquezas não é evidentemente o objetivo da estrutura produtiva em rede.

 

Crise do paradigma idealista nas relações internacionais

Foi dito que um modelo teórico tem validade científica aceitável na medida em que explique mais e melhor certos fenômenos e apresente o menor número possível de anomalias. O paradigma idealista não é suficiente para explicar e justificar um conjunto consideravelmente grande de anomalias que ele mesmo provoca a partir de seus postulados teóricos fundamentais. Adotados tais postulados, o raciocínio lógico que deriva deles deve ser aplicado a qualquer situação ou fenômeno que coincida com o modelo teórico proposto. O paradigma idealista de análise das relações internacionais se defronta com situações contraditórias, com paradoxos, que decorrem diretamente de seus postulados e o tornam imprestável para cumprir sua finalidade.

De modo sistemático e general, os países desenvolvidos e hegemônicos defenderam os mercados nacionais e internacionais de seus produtores, indo à guerra quando necessário. Sem nenhum constrangimento, usaram e ainda usam instrumentos de regulamentação e controle de trocas e de fluxos de capitais internacionais em detrimento dos países periféricos.[58] Em primeiro lugar, aqueles países mantêm eficiente sistema de tarifas aduaneiras protecionistas dos produtores estabelecidos nos centros hegemônicos. Dessa forma possibilitam que seus produtores produzam para o mercado interno sem a ameaça da concorrência internacional e que lancem seus excedentes de produção no mercado internacional, auferindo lucros adicionais e suficientes para a consolidação e expansão de seu processo produtivo.[59] Em segundo lugar, os países ricos freqüentemente protegem seus produtores por meio do sistema de contingenciamento de importações. Garantem, assim, condições favoráveis para que seus produtores abasteçam seus respectivos mercados internos sem concorrência estrangeira. Em terceiro lugar, os países hegemônicos têm mais recursos financeiros e melhor sistema de crédito produtivo para subsidiar os setores da produção nacional que são ineficientes e não poderiam concorrer com sucesso num mercado global livre. Em quarto lugar, os países ricos não hesitam em adotar política cambial protecionista, de maneira a provocarem desvalorizações artificiais em suas respectivas moedas com o objetivo de fomentar suas exportações e minimizar suas importações. Isto faz com que os preços dos bens produzidos em países pobres sejam menos competitivos no mercado internacional, dificultando suas exportações e aumentando suas importações de bens produzidos no centro do sistema. É claro que os instrumentos de política cambial foram usados nesse contexto para provocar a transferência de capitais da periferia em direção aos países hegemônicos do sistema econômico mundial. Em quinto lugar, em face das limitações produtivas e competitivas dos países periféricos, resta-lhes a possibilidade de negociação de acordos internacionais de comércio com os países ricos. Nesses acordos, os países periféricos em geral vendem aos países ricos produtos primários, matérias-primas e produtos manufaturados de baixo valor agregado e, em contrapartida, compram dos países hegemônicos produtos manufaturados de alto valor agregado e protegidos por patentes ou outras formas de exploração monopolística de propriedade intelectual. Por fim, em sexto lugar, os países hegemônicos do hemisfério norte foram os primeiros a buscar abrigo nos blocos de livre comércio. O postulado do paradigma idealista sustenta que esses blocos são a expressão mais evoluída e bem acabada do livre comércio mundial.[60] Absoluta liberdade de circulação de bens dentro do território do bloco econômico. Sistema eficiente de concorrência de mercado. Aplicação madura da teoria das vantagens comparativas. Pouca regulamentação governamental. Câmbio estável. Adam Smith e David Ricardo contemplando seus ideais realizados! Ora, tais blocos econômicos são, em verdade, formas de negação do livre comércio.[61] A produção de riquezas econômicas e as trocas internacionais dão-se no interior do bloco e se restringem preponderantemente aos participantes desse clube. Todos os demais atores do sistema internacional estão excluídos desse processo, a não ser como atores complementares para fornecerem bens que os centros hegemônicos não querem ou não podem produzir por si mesmos.[62] Portanto, esses blocos existem para criar áreas de influência dos países hegemônicos do sistema internacional, dentro das quais prevalecem seus interesses multidimensionais. Assim como no contexto da Guerra Fria os EUA e a União Soviética exerciam sua hegemonia em suas áreas de influência direta ou indireta, também hoje os blocos econômicos têm natureza autárquica, no sentido de que buscam benefícios exclusivos para seus membros, não compartilháveis com os demais atores do sistema. De fato, atores externos ao bloco não podem competir em condições igualitárias com os membros de tal bloco. Os países periféricos, entre os quais os da América Latina, continuam a se deparar exatamente com os obstáculos ao livre comércio que o paradigma idealista diz combater: barreiras tarifárias, subsídios governamentais, contingenciamento de importações por parte dos integrantes do bloco, políticas cambiais favoráveis apenas ao bloco. Além disso, qualquer alteração desse contexto dependerá de tratado específico a ser negociado entre o bloco e o ator externo ao bloco.

Os dados empíricos objetivos colacionados neste trabalho evidenciam que os países ricos do centro hegemônico localizado no hemisfério norte não prestigiam a aplicação do modelo teórico idealista de modo universal e igualitário. Os países hegemônicos utilizam os IED e a estrutura de blocos de livre comércio exatamente para possibilitar a transferência e a concentração permanentes de riqueza em seu proveito. Como já foi dito acima, tal interpretação dos dados empíricos não pode ser falsa. Não ocorre – de modo estrutural e permanente – o fluxo de transferência de riquezas do hemisfério norte para o hemisfério sul; dos países ricos e hegemônicos em direção aos países periféricos. A organização da produção mundial por meio das denominadas empresas-rede intensifica o processo de transferência permanente de riquezas dos países periféricos para os países hegemônicos do sistema internacional. Em especial, os IED em países periféricos têm sido proclamados como bandeira para integrar aqueles países ao sistema produtivo globalizado e assim legitimar os postulados teóricos do paradigma idealista. Em suma, o livre comércio é defendido quando o fluxo de bens vai do centro para a periferia do sistema internacional, não o inverso. É defendido quando o fluxo de capitais com natureza de renda vai da periferia para o centro do sistema, não no caso contrário. Estatísticas evidenciam que o comércio internacional era da ordem de US$ 60 bilhões no início da década de 1950 e que passou para US$ 6 trilhões em 2000. Esse crescimento foi assimétrico e ocorreu preponderantemente no hemisfério norte e em detrimento do hemisfério sul. Esse crescimento foi assimétrico e excludente, gerando muita concentração de renda nos países centrais em escala mundial, regional e local. Vê-se que há poucos países hegemônicos globalizantes e muitos países periféricos globalizados.

Ora, se o paradigma idealista sustenta a prevalência dos princípios do livre comércio, da livre concorrência, da livre circulação de pessoas, etc., esses mesmos princípios precisam ser aplicados de modo uniforme a todo e qualquer país que quiser aderir a tais dogmas. No entanto, o modelo teórico idealista mostra-se falso na medida em que rejeita a prevalência de suas premissas em relação aos países periféricos, evitando assim que estes países conquistem os benefícios que o paradigma lhes prometeu. Os países desenvolvidos e hegemônicos defendem que seus produtos circulem livremente pelo mundo, sem barreiras alfandegárias, sem contingenciamento de importações, sem manobras cambiais, sem terem que enfrentar subsídios governamentais dados por governos estrangeiros a produtores locais ineficientes. Todavia, os países hegemônicos: a) usam todos esses instrumentos para que produtos provenientes de países periféricos não ingressem em seus territórios; b) defendem a liberdade concorrencial no mercado mundial, porém adotam políticas de subvenção aos seus produtores não competitivos no mesmo mercado; c) defendem o desenvolvimento econômico deve ser sustentável nos países periféricos, com preservação dos recursos ambientais ou renovação deles e, todavia, degradam continuamente o meio ambiente em escala mundial; d) defendem a extinção de monopólios e oligopólios, mas concentram em suas mãos 95% das patentes mundiais de produtos de alto valor agregado, de alimentos geneticamente modificados e de medicamentos e, além disso, criam o comércio mundial intracompanies por meio da estratégia das empresas-rede; e) concentram os fluxos de comércio exterior em blocos econômicos que são autárquicos e excludentes dos demais atores do sistema internacional no que concerne ao livre acesso aos mercados e à repartição de rendas e riquezas mundiais; f) priorizam o comércio internacional no hemisfério norte, incluindo os países do hemisfério sul em geral como fornecedores de produtos primários, matérias-primas e manufaturados com baixo valor agregado e, por outro lado, como compradores de bens com alto valor agregado produzidos nos países hegemônicos; g) defendem a livre circulação de pessoas se o fluxo for no sentido centro-periferia, porém colocam todos os obstáculos para impedir ou minimizar o fluxo de pessoas periferia-centro (as epidemias letais que assolam o continente africano são expressão assustadora desse fenômeno, na medida em que não há investimentos suficientes, por parte dos países ricos, para deter a expansão da moléstia). E a relação poderia continuar indefinidamente.

Há mais alguns dados sintomáticos que devem ser ressaltados aqui. Neste estudo foi dito que o crescimento demográfico nos países desenvolvidos tem sido muito pequeno e, em alguns casos, tem sido negativo. Também foi dito que a maior concentração de riqueza per capita está exatamente nos países ricos do hemisfério norte. Foi mencionado que ocorre acentuado crescimento demográfico dos países periféricos situados no hemisfério sul. Nessa periferia, a produção de riqueza tem sido muito menor que a do hemisfério norte. Maior população, menor riqueza, mais pobreza nos países da periferia. Estes dados, combinados, demonstram que sistematicamente tem ocorrido um processo de transferência desigual e assimétrica de renda e de riqueza da periferia para os centros hegemônicos do sistema internacional. Os IED na América Latina inserem-se nesse contexto. Não ocorre, por conseguinte, livre circulação de bens e de capitais entre a periferia e o centro desenvolvido. Tal circulação concentra-se no hemisfério norte em detrimento do hemisfério sul; em favor dos países desenvolvidos e em desfavor dos países pobres. Não existe – ao menos na escala prometida pelo paradigma idealista – verdadeira cooperação entre os atores do centro e da periferia para provocar um desenvolvimento global, simétrico e equilibrado. Essas ponderações são reforçadas pela observação dos fluxos migratórios entre centro e periferia do sistema. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, os países hegemônicos da Europa suportaram grandes fluxos emigratórios em direção a várias partes do mundo, em especial para o continente americano.[63] Isto lhes permitiu compatibilizar seus respectivos contingentes demográficos aos meios produtivos existentes e, assim, concentrar renda entre os indivíduos que permaneceram em seus territórios. Ao mesmo tempo, os emigrados puderam construir seu próprio desenvolvimento nos locais para onde foram, em especial na América, sem pressões demográficas e com abundantes recursos naturais à sua disposição. A situação no hemisfério sul é substancialmente distinta. Nos séculos XX e começo do século XI, constata-se enorme crescimento demográfico em todos os países periféricos mas, sobretudo, nos do hemisfério sul. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico dos países situados nesse hemisfério tem sido extremamente baixo se comparado ao dos países hegemônicos situados no hemisfério norte. Aumento demográfico, diminuição de PIB, aumento da pobreza, como já foi dito. Esses fenômenos têm provocado fortes fluxos emigratórios dos países periféricos em direção aos países desenvolvidos do hemisfério norte. É a situação exatamente inversa àquela dos fluxos emigratórios dos séculos XVIII e XIX. Mas, qual é o tratamento dado pelos países hegemônicos a esses fluxos migratórios oriundos da periferia? Contenção. Expulsão. Repressão. Extermínio (veja-se, por exemplo, a falta de investimentos em montante suficiente dos países ricos para conter a grave crise sanitária que assola a África meridional e o sudeste asiático). O afluxo de imigrantes vindos da periferia tende a desestabilizar a ordem social, cultural, política e econômica dos países centrais. Por isto e em geral, os países centrais têm procurado adotar medidas para impedir que esses imigrantes entrem e permaneçam nos países desenvolvidos, a não ser, em número controlado e em geral, como mão-de-obra barata e desqualificada. Isto demonstra que não é verdadeira a proposição do modelo teórico idealista de que a livre circulação de pessoas é desejada como forma de viabilizar o desenvolvimento global de modo uniforme. Na verdade, está se desenvolvendo interessante dicotomia geográfica que não ocorreu durante os séculos XV a XIX. Naquele período, o crescimento demográfico ocorria nos mesmos centros de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. Por isto foi possível que os países europeus suportassem emigrações massificadas do centro para a periferia do sistema internacional. No decorrer dos séculos XX e começo do XXI constata-se situação inversa, porque o crescimento demográfico mais acentuado ocorre nos países que têm menor desenvolvimento. Isto provoca os fluxos emigratórios da periferia para o centro. De fato, o ecossistema dos países periféricos não está em condições de suportar significativo aumento demográfico. Há evidentes limitações para a exploração econômica desses recursos ambientais e a reversão desse cenário exige tempo e investimentos em pesquisas científicas e tecnológicas.  O fluxo constante de imigrantes nos centros hegemônicos faz sentido, pois ali estão concentrados recursos e riquezas que poderiam suportar o crescimento demográfico atual. Se aumentar a concentração demográfica nos países centrais, certamente aumentará seu nível de consumo geral, gerando pressões ainda maiores sobre o seu já tão degradado meio ambiente. Para evitar que esses fluxos imigratórios continuem em direção ao centro do sistema, os países hegemônicos precisarão fazer maciços investimentos nos países periféricos, ao menos em setores específicos, de modo a viabilizar o desenvolvimento econômico nestes países e, assim, reter ou devolver os emigrantes nos locais de origem. É isto, por exemplo, o que os EUA têm feito para conter os fluxos emigratórios do México para os EUA e reter a população mexicana em seu Estado natal. Mais que isto, esses investimentos na periferia precisarão permanecer nela, no sentido de ser redistribuída a riqueza mundial. Obviamente, isto representa diminuição de riqueza e do nível geral de consumo nos países hegemônicos, fato que poderá provocar crises econômicas e sociais internas, regionais e mundiais. Em suma: os países globalizantes teriam que assimilar a necessidade de desglobalizarem sua economia, no sentido de realmente adotarem o livre comércio e a livre circulação de bens e pessoas, com a conseqüente redistribuição de renda e de riquezas no mundo.

É evidente que tais problemas estão relacionados com a reorganização produtiva no mundo interiro. Por essa razão, essa ampla transformação transcende os limites de políticas locais, pois não existem em âmbito local recursos suficientes (humanos, tecnológicos, financeiros, ambientais, etc.) para lidar com problemas de tão grandes dimensões. Será imprescindível a criação e implementação de políticas nacionais, regionais e mundiais coordenadas, num verdadeiro e legítimo esforço de cooperação internacional entre os diferentes atores da sociedade globalizada, para que essas questões tão sejam enfrentadas. Nesse contexto, atenção especial precisará ser dedicada: a) à redução mundial e simétrica dos níveis de consumo; e b) ao esforço para compatibilizar as necessidades moderadas de consumo mundial simétrico com a renovação e recuperação dos recursos ambientais.

 Conclusões

Os dados empíricos analisados neste estudo indicam que os investimentos estrangeiros diretos na América Latina estão articulados com o sistema de exploração econômica concebido pelos países desenvolvidos hegemônicos do hemisfério norte. Ao invés de viabilizarem o desenvolvimento equilibrado e proveitoso da América Latina, como foi postulado pela doutrina idealista, esses IED aumentaram o endividamento nacional, provocaram a transferência permanente de riqueza e de renda da região em direção aos centros hegemônicos do sistema econômico internacional, geraram também maior concentração de renda nas camadas privilegiadas dos países que receberam os investimentos, não transferiram tecnologia para os países periféricos e, em síntese, não viabilizaram o desenvolvimento simétrico daqueles países em relação aos países hegemônicos.

Conclui-se que são tantas as anomalias, e são elas tão essencialmente contraditórias aos postulados do modelo teórico idealista, que não se pode mais atribuir nenhuma validade científica razoável a esse paradigma. Ele não consegue mais explicar, de modo coerente e sistemático, os fenômenos das relações internacionais que pretendeu explicar. Cada um de seus postulados é negado por pelo menos uma anomalia, que exclui os países periféricos da partilha da riqueza mundial em bases simétricas. Enquanto o teórico idealista continuar a ser aplicado com as distorções apontadas, perde sua utilidade como paradigma explicativo das relações internacionais. Seria então o fim da história? Que modelo paradigmático poderia substituir a doutrina idealista. A resposta a esta indagação depende de amplo processo de discussão entre os atores internacionais para viabilizar uma ampla, justa, simétrica e geral integração econômica, cultural e política entre os povos. Talvez essa discussão reconduza esses atores ao paradigma idealista, porém noutro contexto que lhes permita efetivamente realizar os postulados desse modelo.

 

 

 

 

 

 

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[1] Francis FUKUYAMA. The end of history and the last man.

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[5] ATLAS GEOGRÁFICO. Disponível em: <http://www.atlas.terra.com.br>. Acesso em: 8 de agosto de 2004. Todos os dados geográficos foram obtidos nessa fonte de pesquisa.

[6] ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Org.) Disponível em: <http://www.european-patent-office.org/tws/tsr_2002/graphs>. Acesso em: 8 de agosto de.2004. Todos os demais dados sobre propriedade intelectual foram obtidos nessa fonte de pesquisa.

[7] UNCTAD (Org.). Coutries populations and economic trends. Disponível em: <http://unctad.org>. Acesso em: 7 de agosto de 2004.

[8] NAÇÕES UNIDAS (Org.) International migration report 2002. Disponível em: < http://www.un.org/esa/population/publications/ittmig2002/2002ittmigtext22-11.pdf>.Acesso em: 5 de agosto de 2004.

[9] Clarissa Ferreira Macedo D’ISSEP. Direito ambiental e econômico e a ISO 14000.

[10] Paul KENNEDY. Ascensão e queda das grandes potências. 14 ed.

[11] Raymond ARON. Coleção clássicos do IPRI.

[12] Abbé de SAINT-PIERRE,. Coleção clássicos do IPRI. Projeto para tornar perpétua a paz na Europa..

[13] H. MORGENTHAU. Coleção clássicos do IPRI. A política entre as nações.

[14] Paul KENNEDY. Op. cit.

[15] Raymond ARON. Op. cit.

[16] Henry KISSINGER. Diplomacy.

[17] Joseph S. NYE Jr. O paradoxo do poder americano.

[18] Samuel P HUNTINGTON,. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mundial.

[19] Francis FUKUYAMA. Op. Cit.

[20] Paul KENNEDY. Op. cit.

[21] Celso FURTADO. Formação econômica do Brasil. 33 ed..

[22] Ruy Mauro MARINI & Márgara MILLÁN (coord.). La teoría social latinoamericana. Subdesarollo y dependencia. Tomo II.

[23] Cláudio NAPOLEONI. Curso de economia política. 5 ed.

[24] P. KRUGMAN & M. OBSTFELD. Economia internacional: teoria e política. 5 ed.

[25] Caio PRADO JÚNIOR. História econômica do Brasil. 30 ed.

[26]Diva Benevides PINHO  et al. Paulo MILONE. In: Manual de economia. Noções de desenvolvimento econômico.1ª ed. 

[27] Pedro Calil PADIS (Org). América Latina cinqüenta anos de industrialização.

[28] Paul H. BOECKER. Transformações na América Latina.

[29] Paul H. BOECKER. Op. cit.

[30] BANCO MUNDIAL (Org.).  World trade 2002. Disponível em: < http://www.worldbank.org/stat.wt/wsdbccontry>. Acesso em: 8 de agosto de 2004.

[31] Paul KRUGMAN & M.OBSTFELD. Op. cit.

[32] Ricardo BIELSCHOWSKY (Org.). Cinqüenta anos de pensamento na CEPAL.

[33] Celso FURTADO. Op. cit.

[34] Cláudio NAPOLEONI. Op. cit.

[35] Caio PRADO JÚNIOR. Op. cit.

[36] Ricardo BIELSCHOWSKY. Op. cit.

[37] Caio PRADO JÚNIOR. Op. cit.

[38] Ruy Mauro MARINI & Márgara MILLÁN (coord.). Op. cit..

[39] Ricardo BIELSCHOWSKY. Op. cit.

[40] Paul H. BOECKER. Op. cit.

[41] Paul H. BOECKER. Op. cit.

[42] Bruno THÉRET & e José Carlos de Souza BRAGA (Org.). Regulação econômica e globalização.

[43] Paul H. BOECKER. Op. cit.

[44] Roy SMITH & Info C. WALTER. Global banking.

[45] Lena LAVINAS & Liana Maria da Frota CARLEIAL & Maria Regina NABUCO (Org.). Integração, região e regionalismo.

[46] Paulo H.BOEKER. Op. cit., p. 98.

[47] Eric HOBSBAWM. Era dos extremos: o breve século XX 1914-1991.

[48] Paul KENNEDY. Op. cit.

[49] Samuel P. HUNTIGNTON. Op. cit.

[50] Roy C.SMITH & Ingo WALTER. Op. cit.

[51] François CHESNAIS. A mundialização financeira: gênese, custos e riscos.

[52] Betânia Tanure de BARROS (Org.). Fusões, aquisições e parcerias.

[53] François CHESNAIS (Org.). A mundialização do capital.

[54] Betânia Tanure de BARROS. Op. cit.

[55] François CHESNAIS (Org.). A mundialização do capital.p. 89.

[56] TRIPS – Trade-related aspects of intellectual property rights

[57] François CHESNAIS. A mundialização do capital.p. 89.

[58] Cláudio KATZ & Osvaldo COGGIOLA. Neoliberalismo ou crise do capital?. 2 ed. p. 195.

[59] François CHESNAIS. A mundialização do capital.p. 89.

[60] Roy C.SMITH & Ingo WALTER. Op. cit.

[61] Paul KRUGMAN. Internacionalismo pop.

[62] François CHESNAIS. A mundialização do capital.

[63] Caio PRADO JÚNIOR. Op. cit.